1 – Data: 30 de março de 2.012.
2 – Local: sala de reuniões do gabinete da Vice Governadoria do Estado do Paraná – Palácio Iguaçu – Praça Nossa Senhora de Salete – s/n° - Centro Cívico - Curitiba - PR.
3 – Horário: 09,00 horas.
4 – Convocação: na forma do artigo 10, $ 1°, do Regimento Interno do Conselho de Administração, mediante o encaminhamento do ofício n° 014, de 22.03.12, com o seguinte teor: “SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANAEDUCAÇÃO - OFICIO N° 014-2012-PREDUC Curitiba, 22 de março de 2012. Senhor Conselheiro. Na forma do que dispõe o artigo 10, $ 1°, do Regimento Interno desta Entidade, tenho a satisfação de convidá-lo para participar das reuniões ordinária e extraordinária a serem realizadas no dia 30 de março de 2.012, na sala de reuniões da Vice Governadoria do Estado, sita no Palácio Iguaçu.
1 - A reunião ordinária terá início às 09,00 horas, com a seguinte pauta:
a – apreciação e deliberação sobre o Relatório da Diretoria Executiva, do balanço patrimonial, demonstrações financeiras, notas explicativas e parecer dos auditores, referentes ao exercício social findo em 31.12.2011, contendo, inclusive, os planos de ação e aplicação de recursos para o exercício de 2.012;
b – autorização à Diretoria Executiva para firmar com o Governo do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação, com interveniência da Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, de termo aditivo ao contrato de gestão firmado em 25 de março de 1.998.
c – delegação de competência à Diretoria Executiva sob a coordenação da Superintendência e “ad referendum” do Conselho de Administração para a prática de todos os atos necessários à completa formalização do processo de reorganização da Entidade.
2 - A reunião extraordinária terá início às 10,00 horas e com a seguinte ordem do dia:
- apreciação e deliberação da proposta da Diretoria Executiva para reforma do Estatuto Social e por extensão do Regimento Interno, para cumprimento de decisão judicial, bem como de outras relacionadas a aspectos de funcionamento e poderes dos órgãos de administração.
Para análise prévia, encaminhamos em anexo, cópia dos seguintes documentos:
- relatório da Diretoria Executiva, do balanço patrimonial, demonstrações financeiras, notas explicativas referentes ao exercício social findo em 31.12.2011;
- proposta da Diretoria Executiva para reforma do Estatuto Social e do Regimento Interno.
Para esclarecimentos adicionais, pedimos a fineza de contatar a Diretoria Administrativo-Financeiro, na pessoa do seu titular, Sr. Jacir Bombonato Machado – fones: 3250-8390 – 9196-4493 – e-mail jacirbombonato@seed.pr.gov.br
Sem outro particular para o momento, apresentamos-lhe os nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente. Jaime Sunye Neto – Presidente do Conselho de Administração.”
5 – Quorum: presença de Conselheiros em número superior ao mínimo exigido pelo Estatuto Social, Srs. Flavio Jose Arns-SEED, Oscar Alves-CEE, Jaime Sunye Neto-SEED/SUDE, Urçula Carina Zanon-FAPMF, Rita Maria Franco Ribeiro-SEPCG, Aldo Nelso Bona-APJE/PR, Amauri Escudero Martins-SEFA, Luiz Eduardo Sebastiani-SEAP, conforme folha de presença que se integra a esta ata como anexo I.
6 – Presença de Convidados: Jacir Bombonato Machado, Diretor Administrativo Financeiro, Décio Sérgio Ramon Vianna, Diretor Técnico, Luiz Carlos Sálvaro – Procurador Jurídico e Vera Lúcia Lelis de Oliveira Calil – Auditora Interna funcionários da Entidade e dos Srs. Carlos Kennedy Rizzi – Contador e Pedro Armando de Lima Funes, representante da auditoria externa Audiacto – Auditores e Consultores.
7 – Composição da Mesa: Srs. Flavio Jose Arns-SEED, Oscar Alves-CEE, Jaime Sunye Neto-SEED/SUDE, Urçula Carina Zanon-FAPMF, Rita Maria Franco Ribeiro-SEPCG, Aldo Nelso Bona-APJE/PR, Amauri Escudero Martins-SEFA e Vanda Dolci Garcia como secretária “ad hoc”.
8 – Documentos da Reunião: encaminhados junto ao ofício de convocação aos Senhores Conselheiros, cópia do Relatório da Diretoria e do balancete de verificação. Em complemento, nesta data, foram distribuídos: a) - balanço patrimonial; b) – demonstrativo do resultado; c) – demonstração das mutações do patrimônio social; d) – demonstrativo dos fluxos de caixa; e) – notas explicativas; f) – relatório da Auditoria Externa; g) – cópia do contrato de gestão firmado em 25.03.1998 com o Governo do Estado do Paraná.
9 – Deliberações:
9.1. – dispensada a leitura do ofício da convocação e da transcrição no corpo desta ata dos documentos referidos no item 8, retro, alíneas “a” a “g”, os quais passam a fazer parte integrante como anexos, da seguinte forma: II (Relatório da Diretoria Executiva; III (balanço patrimonial); IV (demonstrativo do resultado); V (demonstração das mutações do patrimônio social); VI (demonstração dos fluxos de caixa); VII (notas explicativas); VIII (relatório da auditoria externa) e IX (contrato de gestão de 25.03.1998).
9.2. - por unanimidade de votos, foi aprovado o Relatório da Diretoria, Balanço Geral, Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, referentes ao exercício social findo em 31.12.2011, abstendo-se de votar os impedidos por lei;
9.3. - por unanimidade de votos, autorizada a Diretoria Executiva a firmar com o Governo do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação com a interveniência da Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, termo aditivo, alterando a cláusula oitava do contrato de gestão firmado em 25.03.1998 e fixando em função do plano anual de 2.012 o valor de R$ 37.702.060,00 (trinta e sete milhões, setecentos e dois mil e sessenta reais).
9.4. – por unanimidade de votos, o plenário decidiu ser desnecessária a delegação de competência à Diretoria Executiva, em face do disposto no Art. 15, Inciso 6o. do Estatuto Social.
10 – Encerramento dos Trabalhos: esgotada a ordem do dia, o Sr. Presidente deixou livre a palavra para quem dela quiser fazer uso. Não havendo manifestação, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos demais Conselheiros presentes. Curitiba, 30 de março de 2.012. (aa.) Jaime Sunye Neto, Flávio José Arns, Aldo Nelso Bona, Amauri Escudero Martins, Oscar Alves, Rita Maria Franco Ribeiro, Urçula Carina Zanon, Luiz Carlos Sálvaro, Vanda Dolci Garcia.

Esta ata confere com o original lavrado às páginas n°s 31 a 34, acompanhadas dos anexos enumerados no item 9, subitem 9.1. e afixados às páginas n°s 34 verso a 57 do Livro n° 01, de “Atas de Reuniões do Conselho de Administração”.