RESOLUÇÕES
Resolução n° 09/2026 Ad referendum e Termo de Apostilamento nº 04/2026 das alterações do PAE de 2026
Resolução n° 07/2026 Ad referendum e Termo de Apostilamento nº 03/2026 das alterações do PAE de 2026
Resolução n° 06/2026 Ad referendum e Termo de Apostilamento nº 02/2026 das alterações do PAE de 2026
Resolução n° 04/2026 Aprovação de Política de Acordos Judiciais para o exercício de 2026
Resolução n° 03/2026 Aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2025
Resolução nº 05/2025 Aprovação do Retificativo Ad Referendum do PAE exercício de 2025
Resolução nº 04/2025 Aprovação das alterações do PAE exercício de 2025
Resolução nº 03/2025 Aprovação da Prestação de Contas de 2024
Resolução nº 02/2025 Aprovação do Orçamento para o exercício de 2025
Resolução nº 01/2025 Aprovação do Plano de Ação Estratégica para o exercício de 2025


