Programa Mãos Amigas
O Programa Mãos Amigas é um Programa de Governo que consiste na execução de serviços de manutenção, conservação e reparos de unidades escolares e de imóveis do patrimônio público através da mão de obra de Pessoas Privadas de Liberdade – PPL, do sistema penal do Estado do Paraná. O programa é realizado em cooperação pelo Paranaeducação (Preduc), pela Secretaria de Educação (SEED), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e pela Polícia Penal. O programa está presente para atender instituições de ensino em Curitiba, Região metropolitana Norte, Região Metropolitana Sul, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo, Umuarama.
O nosso jeito de fazer o futuro do Mãos Amigas
O Paranaeducação é o órgão responsável pela logística do programa, que dá aos apenados do Sistema Penitenciário semiaberto a oportunidade de trabalhar. O órgão é responsável por fazer o pagamento dos apenados, licitar equipamentos para o projeto e realizar compras de insumos necessários. Com o Programa Mãos Amigas, o Paranaeducação está fazendo a diferença e mostrando que o nosso jeito de fazer o futuro é cuidando das pessoas e do patrimônio público.
Objetivos estratégicos:
Ressocialização: em cumprimento do princípio constitucional de respeito à dignidade da pessoa humana, e atendimento das finalidades educativas e produtivas do trabalho do condenado, oportuniza a condição (volta ao convívio social) oferecendo uma ajuda de custo de 75% do salário mínimo ao apenado durante o projeto.
Conservação do Patrimônio Público: contribuir para conservação e manutenção dos estabelecimentos escolares e móveis do patrimônio público.
Economia: a execução dos serviços de reparos reduz em média 50% dos orçamentos, conforme preços praticados no mercado. Além disso, através da reintergração existe a possibilidade de redução da pena, o que desonera o sistema penitenciário Paranaense - a cada três dias de trabalho um dia de redução de pena.
Expansão: para os próximos anos, a meta é levar o Mãos Amigas até as 32 regionais de ensino do Paraná.
Principais entregas:
- O programa promove a reinserção social das Pessoas Privadas de Liberdade – PPL, atualmente mais de 363 pessoas participam do programa por meio de atividades laborais e educacionais.
- O programa contribui para a conservação e manutenção de prédios escolares e imóveis públicos, gerando economia de recursos públicos.
- Atualmente, há 875 escolas inseridas no programa, em 14 regionais do Paraná.
- O programa beneficia a comunidade escolar, afinal os prédios das escolas e imóveis públicos ficam em condições cada vez melhores de uso.
- Em 13 de dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a Lei nº 21.815 que Institui o Programa Mãos Amigas, visando propiciar oportunidade de trabalho aos apenados do sistema penal do Estado do Paraná através da atuação na infraestrutura das edificações que atendem à rede estadual de educação.
