Portarias em Vigor

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 
 
Portaria nº93/2019 de 17/06/2019, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 10461, página 11, de 19/06/2019 - Dispõe sobre comissão para realização do inventário físico do bens patrimoniais.

Portaria nº91/2019 de 14/02/2019, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 10378, página 22, de 18/02/2019 - Dispõe sobre Transparência interna.

Portaria nº89/2019 de 02/01/2019, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 10362, página 21, de 25/01/2019 - Dispõe sobre comissão de licitações.

Portaria nº88/2018 de 08/11/2018, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 10315, página 112, de 14/11/2018 - Dispõe sobre Prorrogação de prazo do edital 04/2016.

Portaria nº87/2018 de 29/10/2018, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 10306, página 49, de 31/10/18 - Dispõe sobre nomeação de agente de controle interno.
 

Portaria nº86/2018 de 16/01/2018, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 10111, página 36, de 18/01/18 - Dispõe sobre comissão de licitações

Portaria nº 84/2017 de 23/11/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº10078, página 50, de 30/11/2017 - Dispõe sobre a designação de servidores pertencentes ao quadro de engenheiros e arquitetos.

Portaria nº 82/2017 de 20/10/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº10053, página 31, de 23/10/2017 - Dispõe sobre nomeação de agente de controle interno.

Portaria nº 81/2017 de 27/09/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 10039, página 28, de 29/09/2017 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 80/2017 de 24/08/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 10016, página 37, de 25/08/2017 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 79/2017 de 01/08/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9999, página 29, de 02/08/2017 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 78/2017 de 12/07/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo -  nº 9985, página 43, de 13/07/2017 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.


Portaria nº 77/2017 de 26/06/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº9974, página 135, de 28/06/2017 - Dispõe sobre revogar a Portaria nº 52/2016.


Portaria nº 76/2017 de 26/06/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº9974, página 135, de 28/06/2017 - Dispõe sobre revogar a Portaria nº 50/2016.


Portaria nº 75/2017 de 21/06/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9970, página 27, de 22/06/2017 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 74/2017 de 19/05/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9950, página 24, de 23/05/2017 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.


Portaria nº 73/2017 de 12/05/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9944, página 42, de 15/05/2017 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.


Portaria nº 72/2017 de 11/05/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9951, página 49, de 24/05/2017 - Dispõe sobre designar a Engenheira Civil Alana Marion de George Saciloto para administrar as obras da ampliação das salas de aula do Colégio Estadual Frei Doroteu de Pádua, em Ponta Grossa/PR, através do Projeto Mãos Amigas, com o teor da documentação técnica constante no processo protocoloado sob o nº 13.869.142-0.

Portaria nº 71/2017 de 25/04/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9932, página 78, de 26/04/2017 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.


Portaria nº 70/2017 de 07/04/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9923, página 143, de 10/04/2017 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.


Portaria nº 069/2017 de 14/03/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9905,  página 111, de 15/03/2017 - Dispõe sobre designar os engenheiros civis do quadro de empregados do Paranaeducação para efetuarem o acompanhamento e fiscalização dos serviços contratados em nove estabelecimentos da rede estadual de ensino.

Portaria nº 068/2017 de 10/03/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9903, página 1189, de 13/03/2017 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Errata da Portaria nº 67-2017, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9896, página 93 de 02 de março de 2017.

Portaria nº 067-2017, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9894, página 32 de 24 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre dispensar a partir de 1º de março de 2017 os funcionários do Paranaeducação da função gratificada do cargo de Gerência ou Assessoramento.

Portaria nº 066-2017, de 15/02/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9889, página 37 de 17/02/2017 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 065-2017, de 09 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9884, página 121 de 10 de fevereiro de 2017 -  Dispensar a partir de 1º de fevereiro de 2017 da função de Gerente de Supervisão e Controle de Execução de Projetos - GEP, o Engenheiro Civil do Paranaeducação, Marlos Caramuru Zumbach da Silva.

Portaria nº 064-2017, de 08 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9884, página 121 de 10 de fevereiro de 2017 - Institui Comissão Especial de Licitação para a condução dos procedimentos  licitatórios  para a seleção de empresa para a prestação de serviços de engenharia , de que trata o processo protocolado sob o nº 14.397.295-0.
Portaria nº 063-2017, de 03 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9858, página 14 de 05 de janeiro de 2017 - Institui Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Serviço Social Autônomo Paranaeducação.

Portaria nº 62-2016, de 19/12/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9847, página 151 de 21/12/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.
Portaria nº 61-2016, de 01/11/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9838, página 71 de 08/12/2016 - Dispõe sobre instituir a comissão interna do processo seletivo de Agente Técnico Superior - Arquiteto.

Portaria nº 60-2016, de 01/11/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9838, página 71 de 08/12/2016 - Dispõe sobre prorrogar a vigência da Portaria 030/2015, pelo período de 1 ano.

Portaria nº 59-2016, de 28/10/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9814, página 45 de 01/11/2016 - Dispõe sobre a designação de funcionários do Paranaeducação para atuarem no cargo de Gerência ou Assessoramento.

Portaria nº 58-2016, de 19/10/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9807, página 33 de 21/10/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 57-2016, de 05/10/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9797, página 95 de 06/10/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 56-2016, de 21/09/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9787, página 38 de 22/09/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.
Portaria nº 55-2016, de 14/09/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9782, página 69 de 15/09/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 54-2016, de 18/08/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9767, página 26 de 22/08/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.
Portaria nº 53-2016, de 11/08/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9761, página 27 de 12/08/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 52-2016, de 22/07/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9747, página 65 de 25/07/2016 - Dispõe sobre aprovar a Quinta alteração do Regulamento de Cargos e Salários do Serviço Social Autônomo Paranaeducação.
Portaria nº 51-2016, de 20/07/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9747, página 65 de 25/07/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.
Portaria nº 50-2016, de 19/07/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9747, página 65 de 25/07/2016 - Dispõe sobre aprovar o Regimento Interno do Serviço Social Autônomo Paranaeducação.
Portaria nº 49-2016, de 06/07/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9735, página 103 de 07/07/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 48-2016, de 05/07/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9735, página 103 de 07/07/2016 - Dispõe em designar a Procuradora Jurídica do Paranaeducação Fernanda Bernardinis para atuar como Agente de Corregedoria Setorial no Paranaeducação, nos termos do decreto estadual nº 9978 e art. 5º da Resolução 06/2016 e art. 1º da Resolução 08/2016 da Controladoria Geral do Estado do Paraná.

Portaria nº 47-2016, de 15/06/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9721, página 87 de 17/06/2016 - Dispõe sobre instituir comissão para avaliar e apresentar proposta  à Diretoria Executiva, par considerar como inservíveis ou desnecessários, bens integrantes do patrimônio da Entidade.

Portaria nº 46-2016, de 14/06/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9719, página 42 de 15/06/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 45-2016, de 20/05/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9703, página 17 de 23/05/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 44-2016, de 13/05/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9698, página 53 de 16/05/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 43-2016, de 13/05/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9699, página 32 de 17/05/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 42-2016, de 18/04/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9680, página 24 de 19/04/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 41-2016, de 11/04/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9675, página 93 de 12/04/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.

Portaria nº 40-2016, de 18/03/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9660, página 77 de 21/03/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de Contrato de Trabalho.
Portaria nº 39-2016, de 11/03/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9656, página 43 de 15/03/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de contrato de trabalho.

Portaria nº 38-2016, de 19/02/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9641, página 35 de 23/02/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de contrato de trabalho.
Portaria nº 37-2016, de 05/02/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9632, página 56 de 10/02/2016 - Dispõe sobre a antecipação dos efeitos da nulidade de contrato de trabalho.

Portaria nº 36-2016, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9630, página 24 de 04/02/2016 - Renovar o mandato do Ouvidor e Agente de Informação do Serviço Social Autônomo Paranaeducação.

Portaria nº 34-2015, de 23/11/2015, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº9583, página 321 de 25/11/2015 - Comissão de Auditoria Interna para análise da regularidade de contratação dos funcionários da entidade.

Portaria nº 33-2015, de 05.08.2015, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9512, página 18, edição de 11.08.2015 - Designação de Agente de Controle Interno.

Portaria nº 31-2015, de 01.06.2015, publicada no Diário Oficial do Estado - Suplemento de Concursos Públicos - nº 9465, página 4, edição de 03.06.2015 - Prorrogação do Processo de Seleção objeto do edital nº 017-2013.

Portaria nº 26-2014, de 02.12.2014, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo - nº 9352, página nº 24, edição de 11.12.2014 - Institui Comissão para elaborar e apresentar à Diretoria Executiva proposta de regulamentação da Progressão de Carreira.

Portaria nº 25-2014, de 22.04.2014, publicada no Diário Oficial do Estado - Ind. Com e Serviços - nº 9192, página nº 19, edição de 24.04.2014 - Institui a Comissão Interna de Análise de Relatório de Prestação de Contas.

Portaria nº 020-2014, de 14.03.2014, publicada no Diário Oficial do Estado - Suplemento de Concursos Públicos nº 9168, página nº 07, edição de 19.03.2014 - Prorrogação do processo de seleção objeto do Edital nº 016/2013.

Portaria n° 017-2013, de 11.11.2013, publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo n° 9086, página n° 29, edição de 14.11.2013. Estabelece a adoção no que for aplicável dispositivos do Decreto n° 8471, de 08.07.2013, que regulamenta as diversas modalidades de consignação em folha de pagamento.
Portaria nº 016 - 2013 de 21.10.2013, Publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo nº 9073, página nº 190, edição de 25.10.2013 - Estabelece normas e procedimentos a serem observados pelos Empregados para registro de frequência ao trabalho e responsabilidades.
Portaria n° 015 - 2013, de 04.04.13, Publicada no Diário Oficial do Estado - Executivo nº 8935, página nº 38, edição de 11.04.13 - Estabelece as normas para Contratação de estagiários, na forma das disposições da Lei Federal nº 11.788/2008.
Portaria n° 013 - 2013, de 12.03.2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8917, de 14.03.2013, página nº 17. - Institui a Comissão de Enquadramento do Quadro Funcional em face ao Regulamento do Plano de Cargos e Salários, aprovado pelo Conselho de Administração em 30.01.2013 e autorizado por Ato do Governador do Estado em 08.03.2013, publicado na página nº 6, do DOE nº 8913, de 08.03.2013.

Portaria n° 012 - 2012, de 03.12.12, publicada no Diário Oficial do Estado n° 8854 de 07.12.12, páginas n°s 436 e 437 - Institui os Relatórios Mensal e Anual das atividades desenvolvidas pelos Engenheiros Civis, relacionados a obras de reformas/reparos, ampliações e construções nas Escolas da Rede Pública Estadual.

Portaria n° 010-2012, de 20.11.12, publicada no Diário Oficial do Estado n° 8845, de 26.11.12, páginas n°s 13 e 14 - Institui a Comissão Permanente de Licitações; Comissão Interna de Análise de Relatórios de Prestação de Contas; a Comissão Interna de Processo Seletivo; Nomeia os integrantes das Comissões; Nomeia o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio, revogando as Portarias n°s 004-2012, de 21.06.12; 005/2012, de 21.08.12; 007-2012, de 17.09.12 e 008-2012, de 22.10.12 - REVOGADOS OS ITENS 1 e 4 PELA PORTARIA Nº 18-2014 de 06.02.2014, O ITEM 3 PELA PORTARIA Nº 22-2014 de 14.03.2014 e O ITEM 2 PELA PORTARIA Nº 023-2014 de 25.03.2014.  

Portaria n° 009-2012 - de 12.11.12, publicada no Diário Oficial do Estado n° 8841 de 20.11.12, página n° 36 - Alteração no endereço da sede social.

Portaria n° 006-2012, de 21.08.12, publicada no Diário Oficial do Estado n° 8.748 de 24.08.12, página n°196 - Revoga a Resolução n° 004-2011-SUP-PREDUC, de 23.12.11 - Controle Interno.

Portaria nº 003/2012, de 18.06.12, publicada no Diário Oficial do Estado n° 8744 de 26.06.12, página n° 70 - Regulamenta o uso de diárias e processos de licitação .

Portaria nº 002/2012 , de 18.06.12, publicada no Diário Oficial do Estado n° 8738 de 29.06.12, página n° 42 - Nomeia Comissão de Trabalhos - Processo de convocação dos Engenheiros Civis - Edital n° 001/2011 .