Nesta semana, em Curitiba, representantes da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) - por meio do Fórum Estadual de Educação - uniram-se (nos dias 27 e 28) a cerca de 600 profissionais de diversos segmentos educacionais de todo o estado, na Etapa Estadual da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2024, convocada pelo Decreto Federal n.º 11.697/2023, do Ministério da Educação. Participaram do encontro representantes de segmentos educacionais e de setores sociais, à frente da Educação Básica e Profissional, além de entidades de Ensino Superior e representantes dos setores sociais envolvidos com a educação, como Fóruns, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores e docentes da educação básica, técnica e superior, bem como entidades de pesquisas científicas e educacionais.

O evento teve como objetivo a elaboração do Documento Base do Paraná, que sugere as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional de todo o estado pelos próximos anos, por intermédio do Plano Nacional de Educação (PNE) - instituído pelo Ministério da Educação (MEC). A elaboração do documento teve contribuições das 32 regionais do Paraná.

“É a partir da CONAE 2024 que serão aprovadas propostas iniciais para a elaboração do Plano Nacional de Educação. Por isso, o espaço de discussão viabilizado durante o encontro possibilita a elaboração de políticas educacionais a partir das vivências diretas dos envolvidos no processo educacional do estado em prol do principal interessado: a sociedade”, destaca o secretário de estado da educação, Roni Miranda.

Subdividido em 7 eixos, o tema desta edição da CONAE foi: ‘Plano Nacional de Educação (2024-2034) - política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável’. O documento foi analisado por 7.000 participantes das 32 regionais, durante a etapa intermunicipal (realizada entre os meses de setembro e outubro) e, a partir da análise, 2.752 emendas propostas foram devidamente votadas e aprovadas nas plenárias de eixos.

Os eixos discutidos no encontro foram os seguintes:

EIXO I - O PNE como articulador do SNE: sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

EIXO II - a garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência, e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

EIXO III - Educação, direitos humanos, inclusão e  diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

EIXO IV - Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

EIXO V - valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de  qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

EIXO VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

EIXO VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza
 
Conforme regimento da conferência, o documento será encaminhado à Etapa Nacional, a ser realizada em janeiro de 2024, em Brasília.

Sobre a CONAE - A Conferência Nacional de Educação (Conae) é um espaço democrático, de discussão e de preservação da qualidade social da Educação Pública, aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade, coordenada pelo Fórum Nacional da Educação (FNE), que apresenta as orientações básicas para a organização das conferências municipais, intermunicipais, estaduais e Distrito Federal que precedem a etapa nacional.

A Conferência acontece a cada 4 anos conforme previsto no Plano Nacional de Educação. Em 2023, foi lançada uma etapa extraordinária da Conae 2024.