Lei de Instituição

Lei 11970 - 19 de Dezembro de 1997 - Alterada pela Lei 18.540 de 01 de setembro de 2015 Publicada no DOE nº 9529 de 3 de setembro de 2015 páginas 6-7, pela Lei 19115 de 05 de setembro de 2017 Publicada no DOE nº10024 páginas 3 a 5 e pela Lei 19230 de 21 de novembro de 2017 Publicada no DOE nº10072 do dia 22 de novembro de 2017 páginas 5-6

Lei 18540 - 01 de Setembro de 2015 - Nova redação e revogação de dispositivos da Lei nº 11.970, de 19 de dezembro de 1997, que instituiu o PARANAEDUCAÇÃO.

Lei 11970 - 19 de Dezembro de 1997 - Alterada pela Lei 19.115 de 06 de setembro de 2017 publicada no DOE nº10024 do dia 06 de setembro de 2017 páginas 3-5