Leis de Instituição Institui o Paranaeducação Lei nº 18540 de 01 de Setembro de 2015 - Nova redação e revogação de dispositivos da Lei nº 11.970, de 19 de dezembro de 1997, que instituiu o PARANAEDUCAÇÃO. Lei nº 11970 de 19 de Dezembro de 1997 - Alterada pela Lei 18.540 de 01 de setembro de 2015 Publicada no DOE nº 9529 Institui o Programa Mãos Amigas Lei 21.815 - 13 de Dezembro de 2023 – Institui o Programa Mãos Amigas Compartilhe: Voltar Início Imprimir Baixar